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quinta, 21 de outubro de 2021

Projeto criminaliza disputas ou atividades extenuantes com cães

Matéria que tramita na Câmara dos Deputados prevê criminalizar pessoas que fazem cães praticar corridas, lutas e outras atividades cansativas.

12 de março de 2021

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Matéria prevê criminalizar pessoas que fazem cães praticar corridas (Foto: Agência Câmara)

O Projeto de Lei 84/21 altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar crime promover, estimular, divulgar ou permitir a realização de corridas, lutas, disputas ou outras atividades extenuantes utilizando cães, mesmo que não haja apostas, brindes ou promoções. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, a conduta passará a ser equiparada ao crime de abuso, maus-tratos, ou mutilação de cães e gatos, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, informa Agência Câmara.

“Sabemos que a corrida de cães é reprovada no mundo todo, razão pela qual foi proibida em países como Estados Unidos, Itália, França, Argentina e Uruguai, como resultado do clamor popular”, explica o autor da proposta, deputado Ricardo Silva (PSB-SP). “A proibição dessa prática cruel em países da América do Sul (Argentina e Uruguai) tem causado o crescimento da conduta em diversas localidades do Brasil, especialmente na região Sul do País”, denuncia.

A lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais,  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, incluindo práticas abusivas contra animais.

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