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sábado, 23 de outubro de 2021

Programas de renda serão desafio para o Orçamento federal em 2021

A criação de qualquer nova despesa precisará ser compensada por uma redução equivalente em outra área do orçamento

1 de setembro de 2020

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Entre os detalhes ainda incertos estão os meios de financiamento do programa e o seu formato

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 (PLN 28/2020) chegou ao Congresso Nacional sem a sua maior promessa: um novo programa de distribuição de renda.

As lideranças do governo garantem que a ideia será integrada ao Orçamento durante as discussões do PLOA. Entre os detalhes ainda incertos estão os meios de financiamento do programa e o seu formato.

Renda Brasil

O novo programa — que circula com o nome de Renda Brasil — ganhou espaço com o sucesso do auxílio emergencial (Lei 13.982, de 2020), política pública criada pelo Congresso e que foi a principal ação contra a pandemia de covid-19.

Nesta terça-feira (1º) o governo anunciou a prorrogação da concessão do auxílio (com um valor menor) até o fim do ano.

Para o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, a tarefa mais importante será fazer a transição para um programa permanente que atenda os beneficiários do auxílio.

Os impactos econômicos da pandemia, segundo ele, continuarão exigindo essa preocupação.

“Os desempregados não vão desaparecer em janeiro. É claro que o Estado tem que continuar abraçando essas pessoas, e vai”,afirmou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), mostra confiança quanto à recuperação econômica do país, e garante que isso vai se traduzir em uma solução permanente.

Essa solução, de acordo com ele, se apoiará nas duas referências atuais em transferência de renda no país.

— [O Renda Brasil] virá após o auxílio emergencial e substituirá o Bolsa-Família. Vamos apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil.

No entanto, os parâmetros desejados para um novo programa de renda para a população mais pobre ainda não estão claros.

O auxílio emergencial e o Bolsa-Família diferem nas categorias de beneficiários (respectivamente, indivíduos e unidades familiares) e na operacionalização.

O governo ainda não adiantou qual modelo poderá ser a principal inspiração.

O financiamento do programa também é uma incógnita. Sem estar incluso no PLOA, não há uma dotação orçamentária reservada para ele.

A criação de qualquer nova despesa precisará ser compensada por uma redução equivalente em outra área do Orçamento.

Ao mesmo tempo, o Bolsa-Família terá em 2021 o seu maior aporte dos últimos anos — R$ 34,9 bilhões — devido à expectativa de mais adesões ao programa com os impactos da pandemia sobre a renda das famílias.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), um dos vice-líderes do governo, afirma que a resposta está na retomada da agenda de reformas estruturais (como a tributária e a administrativa e a do pacto federativo) das privatizações e da redução de subsídios.

— O governo está procurando trabalhar para que o Orçamento seja enxuto e robusto, e que programas na área social e investimentos sejam realizados.

Projetos do Senado

Dois projetos apresentados por senadores podem alimentar as discussões de um reforço à transferência de renda como política pública. Ambos defendem, ainda, perspectivas alternativas para o financiamento dessa inciativa.

O PLP 213/2020, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), prioriza a primeira infância, concentrando o benefício nas famílias de baixa renda com filhos até seis anos de idade.

O desenho do programa prevê valores de até R$ 800 e transições a serem aplicadas quando as famílias beneficiadas ultrapassarem a faixa de renda, de modo que a perda do auxílio não seja abrupta.

As fontes dos recursos para esse programa seriam a tributação de fortunas superiores a R$ 20 milhões e da distribuição de lucros e dividendos entre sócios e acionistas de empresas e o aumento de impostos sobre heranças. Todas essas medidas impactam a parcela mais rica da população.

Já uma segunda proposta, o PL 4.106/2020, amplia a cobertura e os valores do Bolsa-Família.

O benefício individual, atualmente em R$ 41, subiria para R$ 300. As barreiras para ingresso no programa seriam reduzidas, com a elevação da linha de corte por renda familiar para entrada.

O Bolsa-Família ganharia, ainda, um conselho para avaliar políticas de enfrentamento à pobreza. O texto tem como autor o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O projeto não dá detalhes sobre a forma de financiamento das suas medidas, mas também sinaliza na direção de uma tributação especial sobre os mais ricos, além de sugerir a revisão de desonerações fiscais e o combate à sonegação.

Agência Senado

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