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quinta, 09 de dezembro de 2021

Procuradoria cobra explicações sobre aplicação de vacinas vencidas

Grupo de acompanhamento da Covid do Ministério Público Federal pediu explicações sobre o fato do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

3 de julho de 2021

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Informações do DataSUS apontam que 26 mil doses vencidas foram aplicadas em 1,5 mil municípios.

O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) da Procuradoria-Geral da República enviou ofícios ao Ministério da Saúde e à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando informações sobre eventual aplicação de doses de vacina da AstraZeneca fora do prazo de validade. Segundo notícias veiculadas na imprensa nesta sexta-feira (2), aproximadamente 26 mil doses vencidas do imunizante teriam sido aplicadas em 1,5 mil municípios. Os ofícios são assinados pela coordenadora finalística do Giac, subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado.

O documento endereçado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com cópia à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), setor responsável pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, pede que sejam informadas as datas das remessas dos lotes aos estados e de validade das vacinas. Questiona se foram enviadas com tempo suficiente para serem distribuídas e aplicadas pelos municípios. Em caso de ter havido aplicação de vacinas após o prazo de validade, o Giac quer saber quais providências serão tomadas pelo Ministério da Saúde junto aos órgãos estaduais e municipais incumbidos da execução do programa.

Já à Anvisa, o Giac pede que esclareça – caso tenha ocorrido a aplicação de doses vencidas – se há comprometimento à saúde das pessoas e à eficácia do imunizante. Também pergunta qual a orientação dada pela agência aos órgãos federal, estaduais e municipais quanto à utilização ou ao descarte das doses vencidas e quais as providências necessárias para prevenir eventuais efeitos adversos nas pessoas que receberam o imunizante fora dos prazos de validade.

Nos dois casos, foi estabelecido prazo de cinco dias para que as autoridades respondam os questionamentos. No início da noite, a SVS informou à coordenadora do Giac que a pasta já estaria preparando Nota Técnica sobre o caso para esclarecer a população.

Com informações da Ascom da PGR

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