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quarta, 17 de agosto de 2022

Prestação de contas de projetos culturais tem prazo estendido

Decreto prorrogando prazo para prestação de contas de projetos ligados à cultura deve ser publicado na próxima semana pelo governo.

26 de março de 2021

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Prestação de contas de projetos ligados à cultura vai até dezembro (Foto: Divulgação)

O secretário especial de Cultura, Mário Frias, informou nesta sexta-feira (26) que o governo deve publicar na próxima semana um decreto prorrogando os prazos para prestação de contas de recursos da Lei Aldir Blanc, voltada para o auxílio ao setor cultural em razão da pandemia do novo coronavírus. O prazo vence no fim de março e, segundo Frias, será prorrogado até 31 de dezembro.

“Isso a gente já vem discutindo [no governo] e já conseguiu. Esse decreto já está confeccionado, e vamos ter a dilação do prazo até 31 de dezembro para a prestação de contas do que foi empenhado em 2020 e executado em 2021. Isso já está 100% garantido”, disse Frias durante audiência da Comissão de Cultura da Câmara para debater a legislação.

O anúncio foi feito poucos dias após uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia ter aprovado o pedido de aumento dos prazos feito pelo estado do Ceará.

Aos deputados, Frias disse que, apesar de o decreto prever a extensão do prazo até 31 de dezembro deste ano, as prestações de contas de municípios, estados e Distrito Federal e da União poderão ser feitas até junho de 2022.

Auxílio emergencial para artistas

Aprovada pelo Congresso em junho do ano passado, a Lei Aldir Blanc determinou o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.

No total, foram destinados R$ 3 bilhões para os estados e municípios. Os recursos começaram a ser repassados no segundo semestre de 2020. Contudo, artistas, dirigentes culturais e secretários de Cultura afirmam que o período para repasse e execução dos projetos aprovados foi muito curto, dificultando a realização das atividades.

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