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domingo, 05 de dezembro de 2021

Prêmios de loteria não resgatados podem ir para saúde pública

Projeto prevê que prêmios de loterias federais não resgatados pelos ganhadores podem ser repassados ao Fundo Nacional de Saúde.

1 de abril de 2021

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Prêmios de loterias federais não resgatados podem ir para combate à Covid-19 (Foto: Divulgação)

O projeto de lei nº 1.137/21 determina que, durante a pandemia de Covid-19, os valores dos prêmios de loterias federais não resgatados pelos ganhadores sejam repassados integralmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de enfrentamento ao coronavírus, preferencialmente na compra de vacinas.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, trata das loterias citadas na lei nº 11.345/06, como Mega-Sena, Timemania, Loteca e Federal. Atualmente, essa norma destina o dinheiro ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), informa a Agência Câmara.

Segundo o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), os prêmios não retirados somaram R$ 312 milhões em 2020. “Os recursos poderão auxiliar na contratação de profissionais e na compra de medicamentos e vacinas”, afirma.

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