fbpx

sábado, 27 de fevereiro de 2021

Postos devem informar composição do preço dos combustíveis

Decreto do Governo Federal obriga postos a informar a composição do preço dos combustíveis, incluindo tributos, e entra em vigor em 30 dias.

23 de fevereiro de 2021

Compartilhe

Composição dos preços deve ser informada pelos postos (Foto: Divulgação/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Preço dos combustíveis pode ter corte de tributos

Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.

Aplicativos de fidelização

O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.

A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.

Leia mais:

Leia mais sobre Brasil

Suspensão de benefícios volta a ocorrer com calendário da Previdência

Prova de vida tem calendário divulgado pelo INSS e, a partir de maio, será retomada a suspensão de benefícios para quem não a efetivar.

26 de fevereiro de 2021

Presidente do Instituto de Pesquisas Educacionais é exonerado

Ainda não foi anunciado o nome de quem substituirá Alexandre Lopes. Nesta semana, o ex-presidente do Inep definira o cronograma para 2021.

26 de fevereiro de 2021

População desocupada no país cai, e atinge 13,9 milhões de pessoas

No patamar de 13,9% a taxa de desocupação do Brasil no último trimestre de 2020 está acima do média para o exercício de 2020, informa o IBGE.

26 de fevereiro de 2021

Clima econômico está melhor no país neste 1º trimestre, diz FGV

No nível de 72,3 pontos, o Indicador Clima Econômico, da Fundação Getulio Vargas, está abaixo da média brasileira que é de 77,8 em dez anos.

26 de fevereiro de 2021

Plenário do Senado deve analisar PEC Emergencial nesta quinta-feira

Apesar de constar na pauta, a votação da matéria ainda depende de entendimentos entre os líderes. PEC prevê retomada do pagamento de auxílio emergencial entre outras medidas.

25 de fevereiro de 2021

Prorrogada MP que isenta consumidores de pagar energia no Amapá

Em novembro de 2020, o Amapá enfrentou apagão e uma crise no fornecimento de energia elétrica, causada por incêndio em subestação local.

25 de fevereiro de 2021

Com recolhimento de R$ 180 bilhões, arrecadação federal cai 1,5%

O recolhimento de tributos federais, no mês de janeiro, atingiu R$ 180 bilhões e o Imposto de Importação e o IPI tiveram crescimento de 20%.

25 de fevereiro de 2021

Pagamentos irregulares do auxílio emergencial somam R$ 54 bilhões

De R$ 293 bilhões pagos a título de auxílio emergencial, o TCU aponta que mais de 18% foram pagamentos indevidos a 7 milhões de pessoas.

25 de fevereiro de 2021