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segunda, 19 de abril de 2021

Pagamentos irregulares do auxílio emergencial somam R$ 54 bilhões

De R$ 293 bilhões pagos a título de auxílio emergencial, o TCU aponta que mais de 18% foram pagamentos indevidos a 7 milhões de pessoas.

25 de fevereiro de 2021

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Mais de 7 milhões receberam pagamentos irregulares (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta quarta-feira (24), o balanço sobre as fiscalizações das ações de implementação do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, previstas no Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19. O documento aponta que R$ 54 bilhões foram pagamentos irregulares.

A análise do TCU apontou que uma parte dos pagamentos foi realizada de maneira indevida: dos R$ 293 bilhões destinados à implementação do benefício, cerca de R$ 54 bilhões podem ter sido pagamentos indevidos, com base nas informações da PNAD Contínua. Esse valor seria suficiente para proporcionar um auxílio de R$ 300,00 a 60 milhões de brasileiros durante três meses. Esses pagamentoos irregulares tiveram participação de 18,4% do total pago

Pagamentos irregulares para 7 milhões de pessoas

O TCU estima que 7,3 milhões de pessoas, além do público-alvo do programa, podem ter recebido o auxílio emergencial irregularmente. Há estimativas de que 8 milhões de pessoas, além do limite de dois membros por família, podem ter sido beneficiados. O balanço aponta ainda que 6,4 milhões de mães podem ter recebido cotas duplas indevidamente.

O relatório também consolida resultados de cruzamentos de dados dos órgãos de controle, que identificaram 3,7 milhões de beneficiários indevidos, estimando uma economia de despesas da ordem de R$ 8,8 bilhões. As irregularidades abordam pessoas que tinham emprego formal, outro benefício federal ou descumpriam limites de renda e membros por família que podem receber. Também integravam a base de dados pessoas falecidas ou que moram fora do Brasil.

Causa de pagamentos indevidos está em banco de dados

Para ajudar a resolver o problema dos pagamentos indevidos, o TCU fez determinações e recomendações para atacar as causas, em especial a insuficiência das bases de dados, as falhas das regras de elegibilidade, a autodeclaração de informações de renda e composição familiar e, ainda, a não verificação periódica dos requisitos legais.

O TCU determinou que o Ministério da Cidadania verifique, mensalmente, se os beneficiários continuam sem emprego formal ou sem receber algum outro benefício federal.

Acompanhamento para Preservação de Emprego e Renda

Para ampliar a transparência em relação aos gastos públicos, o TCU disponibiliza, desde junho do ano passado, um Painel de Acompanhamento das Ações para Preservação de Emprego e Renda, que oferece ao cidadão acesso a informações de fácil entendimento sobre as medidas de proteção ao emprego e à renda adotadas pelo governo federal durante a crise.

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