fbpx

segunda, 29 de novembro de 2021

Órgãos públicos pedem adiamento da nova política do WhatsApp

Os órgãos argumentam que sugestões propostas pelas instituições não foram acolhidas nos novos termos. O App anunciou a atualização de sua política de privacidade em janeiro.

7 de maio de 2021

Compartilhe

Novas regras estão previstas para entrar em vigor dia 15 de maio (Foto: Reuters)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Facebook que adie a adoção da nova política de privacidade do WhatsApp, aplicativo controlado pela empresa.

O início da vigência das novas regras está previsto para 15 de maio. Os órgãos públicos argumentam que sugestões propostas pelas instituições não foram acolhidas nos novos termos.

O WhatsApp anunciou a atualização de sua política de privacidade em janeiro. Com as novas regras, o WhatsApp vai passar a compartilhar dados com usuários do Facebook. Aqueles que não aceitarem as novas regras, não poderão mais utilizá-lo. As informações disponibilizadas, pouco específicas, segundo os órgãos governamentais, indicaram que haveria a coleta e compartilhamento com o Facebook de dados, contas comerciais e de interações.

Os órgãos públicos defendem, por exemplo, que os usuários não sejam proibidos de usar determinados recursos caso decidam não aderir à nova política. Outro ponto defendido é que o grupo não faça qualquer tipo de compartilhamento ou tratamento de dados de usuários do aplicativo de mensagens com o Facebook a partir da nova política.

Conforme o documento, as autoridades entendem que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. 

A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos  dos titulares, tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço de salvaguardas de segurança e privacidade”.  

Outro problema identificado pelos órgãos públicos, seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob  a  ótica  da  proteção  e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos de uso e da política  de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante dos termos de uso e da política de privacidade não dariam conta da dimensão exata do custo não precificado de uso do serviço pelo consumidor”.

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor o rompimento da continuidade de prestação de serviço  essencial de comunicação aos seus usuários em razão de recusa em submeterem-se à condição imposta de compartilhamento obrigatório de dados  com a empresa Facebook e seus parceiros”.

WhatsApp

Em nota, o WhatsApp declarou que passou os últimos meses fornecendo informações sobre a atualização, que vale para todos os cidadãos do mundo. “Neste período, a maioria das pessoas que já foi notificada aceitou a atualização e o WhatsApp continua crescendo. Porém, aqueles que ainda não tiveram a chance de aceitar a atualização não terão suas contas apagadas ou perderão a funcionalidade no dia 15 de maio. A empresa continuará enviando lembretes para estes usuários dentro do WhatsApp nas próximas semanas”, diz o comunicado.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais:

Leia mais sobre Brasil

Queiroga diz que cuidados com a ômicron são os mesmos tomados com outras variantes

Queiroga destacou a importância da vacinação e de medidas não farmacológicas para evitar a contaminação e disseminação da mais variante de preocupação registrada na África.

28 de novembro de 2021

Com aumento de casos, Serrana (SP) alerta para futuro da pandemia no Brasil

Serrana foi laboratório para testar a efetividade da vacina Coronavac, cidade tem toda população adulta vacinada, colheu louros, mas casos aumentaram, sem aumento de mortes.

28 de novembro de 2021

Brasileiro vindo da África do Sul testa positivo para covid-19, diz Anvisa

Não há confirmação se o caso é da variante Ômicron. O passageiro brasileiro da África do Sul já está em isolamento e é vacinado.

28 de novembro de 2021

Covid-19: Brasil proíbe voos vindos da África devido variante Ômicron

A Anvisa recomendou ao governo que restrinja os voos e viajantes de países do sul do continente africano, entre eles a África do Sul.

27 de novembro de 2021

Anvisa recomenda restrições de voo diante de nova variante de covid-19

A Anvisa quer restringir a entrada de viajantes de voos vindos países do continente Africano por conta do surgimento da variante B.1.1.529.

26 de novembro de 2021

Ministério da Saúde recomenda dose de reforço da vacina Janssen

Intervalo para receber a dose de reforço deste imunizante deve ser de dois a seis meses. Cerca de quatro milhões de brasileiros receberam a vacina da Janssen.

26 de novembro de 2021

Vítimas em acidente com Marília Mendonça morreram pelo impacto

Instituto Médico Legal de Belo Horizonte concluiu que as vítimas morreram por politraumatismo contuso, em decorrência do impacto sofrido com a queda da aeronave.

26 de novembro de 2021

99 dará R$ 2 milhões em prêmios na campanha Direção Premiada

Motorista pode acumular, no máximo, cinco números e concorrer a um prêmio semanal de R$ 10 mil e outro de R$ 30 mil e aos prêmios de R$ 150 mil e R$ 300 mil no sorteio final.

26 de novembro de 2021