fbpx

sexta, 25 de junho de 2021

Órgãos públicos pedem adiamento da nova política do WhatsApp

Os órgãos argumentam que sugestões propostas pelas instituições não foram acolhidas nos novos termos. O App anunciou a atualização de sua política de privacidade em janeiro.

7 de maio de 2021

Compartilhe

Novas regras estão previstas para entrar em vigor dia 15 de maio (Foto: Reuters)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Facebook que adie a adoção da nova política de privacidade do WhatsApp, aplicativo controlado pela empresa.

O início da vigência das novas regras está previsto para 15 de maio. Os órgãos públicos argumentam que sugestões propostas pelas instituições não foram acolhidas nos novos termos.

O WhatsApp anunciou a atualização de sua política de privacidade em janeiro. Com as novas regras, o WhatsApp vai passar a compartilhar dados com usuários do Facebook. Aqueles que não aceitarem as novas regras, não poderão mais utilizá-lo. As informações disponibilizadas, pouco específicas, segundo os órgãos governamentais, indicaram que haveria a coleta e compartilhamento com o Facebook de dados, contas comerciais e de interações.

Os órgãos públicos defendem, por exemplo, que os usuários não sejam proibidos de usar determinados recursos caso decidam não aderir à nova política. Outro ponto defendido é que o grupo não faça qualquer tipo de compartilhamento ou tratamento de dados de usuários do aplicativo de mensagens com o Facebook a partir da nova política.

Conforme o documento, as autoridades entendem que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. 

A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos  dos titulares, tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço de salvaguardas de segurança e privacidade”.  

Outro problema identificado pelos órgãos públicos, seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob  a  ótica  da  proteção  e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos de uso e da política  de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante dos termos de uso e da política de privacidade não dariam conta da dimensão exata do custo não precificado de uso do serviço pelo consumidor”.

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor o rompimento da continuidade de prestação de serviço  essencial de comunicação aos seus usuários em razão de recusa em submeterem-se à condição imposta de compartilhamento obrigatório de dados  com a empresa Facebook e seus parceiros”.

WhatsApp

Em nota, o WhatsApp declarou que passou os últimos meses fornecendo informações sobre a atualização, que vale para todos os cidadãos do mundo. “Neste período, a maioria das pessoas que já foi notificada aceitou a atualização e o WhatsApp continua crescendo. Porém, aqueles que ainda não tiveram a chance de aceitar a atualização não terão suas contas apagadas ou perderão a funcionalidade no dia 15 de maio. A empresa continuará enviando lembretes para estes usuários dentro do WhatsApp nas próximas semanas”, diz o comunicado.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais:

Leia mais sobre Brasil

MEC divulga escolas que receberão apoio do Programa Brasil na Escola

Pasta prevê destinar mais de R$ 200 milhões aos estabelecimentos municipais e estaduais avaliados. A lista completa das escolas está disponível no site do Ministério.

24 de junho de 2021

STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá

Plenário manteve entendimento da Segunda Turma de que o ex-juiz agiu com parcialidade na condução do processo contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

24 de junho de 2021

Barroso mantém decretos estaduais sobre medidas contra Covid-19

Como relator, o ministro entendeu que as medidas estaduais não são inconstitucionais, pois têm como objetivo garantir o direito prioritário à vida e à saúde.

24 de junho de 2021

Portaria restringe entrada de estrangeiros no Brasil

Medida tem caráter temporário e excepcional, e segue recomendação da Anvisa para evitar entrada de variantes do novo coronavírus no país.

24 de junho de 2021

Câmara quer explicações de Fábio Faria sobre desvio de R$ 52 milhões

O dinheiro era destinado a divulgar ações de combate ao coronavírus, no entanto, foi utilizado para propagar ações do Governo Federal, configurando desvio de função.

23 de junho de 2021

Em 2019, 38% da população tinha alguma dificuldade de acesso à água

Dados fazem parte dos Indicadores Sociais de Moradia no Contexto Pré-Pandemia de Covid-19, divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

23 de junho de 2021

Movimento nas fronteiras brasileiras caiu 67,8% em 2020

As restrições à mobilidade internacional de pessoas foram impostas por diversos países por causa da pandemia da covid-19 Os dados compraram 2020 com 2019.

23 de junho de 2021

Operação da PF combate fraudes contra benefícios previdenciários

O prejuízo estimado passa de R$ 31 milhões, em relação a mais de 100 benefícios previdenciários suspeitos. Valor que pode aumentar com o decorrer das investigações.

23 de junho de 2021