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quarta, 01 de dezembro de 2021

Novas regras de trânsito entram em vigor na segunda-feira

A partir de segunda-feira passam a vigorar mais de 50 alterações feitas na legislação pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo

11 de abril de 2021

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CTB terá novas regras a partir de segunda-feira (12) (Foto: Reprodução)

A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passarão a conviver com uma série de novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entrará em vigor a Lei 14.071, de 2020, com mais de 50 alterações feitas na legislação pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo. 

O texto (PL 3.267/2019), aprovado em setembro do ano passado pelo Parlamento, foi sancionado com 12 vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro, e agora entra em vigor, após um prazo de seis meses de vacância. 

Entre as mudanças estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá chegar a até 10 anos de validade; aumento no limite de pontos para suspensão do direito a dirigir, que pode chegar a 40 pontos; aumento da idade mínima para crianças em garupa de motos, que passa a ser de 10 anos, e não mais aos sete, como permitido atualmente. 

O projeto aprovado no Congresso chegou a reduzir a mobilidade das motocicletas, autorizando sua circulação nos corredores de carros somente quando o trânsito estivesse parado ou lento. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, não concordou com tal limitação, e o veto acabou sendo mantido pelos parlamentares.

Fonte: Agência Senado

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