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domingo, 05 de dezembro de 2021

No Senado, projeto da regularização fundiária tem votação adiada

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco decidiu adiar a votação do projeto de lei que altera regras de regularização fundiária da ocupação de terras da União.

30 de abril de 2021

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O relator, senador Carlos Fávaro, concorda com o adiamento (Foto: Divulgação)

Depois do apelo de senadores, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a votação do projeto de lei que altera regras de regularização fundiária da ocupação de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A retirada de pauta foi solicitada pelos senadores para que haja mais tempo de análise, debate e negociação sobre o texto. O autor do PL 510/2021, senador Irajá (PSD-TO), e o relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), concordaram com o adiamento, mas apontaram a importância e urgência da matéria.

“A terra sem dono é uma terra sem lei. E é nesse sentido que o projeto fortalece o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, uma vez que os órgãos de fiscalização, de controle, como o Ibama, o Ministério do Trabalho e também o Incra, entre outros, poderão identificar e punir os verdadeiros autores de eventuais crimes ambientais cometidos nessas áreas. Serão áreas de posse e domínio de um proprietário privado cujo CPF está ligado a essa área,” afirmou Irajá.

No projeto, Irajá resgata pontos de seu relatório sobre a medida provisória 910/2019, que perdeu a validade em maio de 2020 porque não foi votada dentro do prazo. O projeto altera a lei 11.952, de 2009, e unifica a legislação de regularização fundiária para todo o país. Os senadores já apresentaram 98 emendas à proposta e poderão apresentar outras até que a matéria volte à pauta de votações. Todas terão que ser avaliadas pelo relator, informa a Agência Senado.

Fávaro disse que os senadores não vão “passar a mão na cabeça de grileiros” nem beneficiar latifundiários.

“Não encontrei neste projeto uma única frase que precariza o meio ambiente. Na realidade, ao titular a terra e colocar o CPF de um cidadão, nós vamos trazendo a regularidade ambiental. É muito cômodo a grileiros de terras públicas ficarem no anonimato, porque a ele não se imputa a regularização ambiental prevista no Código Florestal, porque nós não conseguimos identificá-lo. Nós vamos debater, devemos ampliar esse debate”, afirmou Fávaro, pedindo a votação do projeto na próxima semana.

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