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quinta, 18 de agosto de 2022

Mulheres vulneráveis vão ter prioridade em programas sociais

Projeto de lei determina que programas sociais de qualificação profissional promovidos com recursos federais priorizem mulheres vulneráveis.

3 de março de 2021

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Projeto prevê que mulheres tenham prioridade na qualificação (Foto: Reprodução)

O projeto de lei 541/21 determina que os programas sociais de qualificação profissional geridos pela União ou financiados com recursos federais deverão priorizar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal será condição suficiente para comprovação do estado de vulnerabilidade social, informa a Agência Câmara.

Autor da proposta, o deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI) destaca que a qualificação profissional é uma das vertentes que pode reduzir a desigualdade social.

“A presença de uma mulher com renda em uma família geralmente assegura melhores condições de vida para os componentes do núcleo familiar. Neste sentido, ao priorizarmos as mulheres em situação de vulnerabilidade na qualificação profissional, perceberemos reflexos mais rapidamente no enfrentamento da pobreza e da miséria”, afirma.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registra aumento de 36% nas denúncias de violações aos direitos e à integridade das mulheres em 2020 no Brasil, em comparação com o ano anterior

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