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sábado, 27 de novembro de 2021

MPT e Caixa firmam acordo para individualizar FGTS

O acordo acordo de cooperação é para garantir o cumprimento das exigências legais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam receber os valores.

19 de junho de 2020

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Divulgação / Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal. A meta é contribuir para que os recursos depositados sejam efetivamente recebidos pelos trabalhadores.

O acordo é para garantir o cumprimento das exigências legais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam receber os valores que haviam sido retidos porque o sistema da Caixa não tinha todas as informações necessárias.

Segundo o MPT, o foco inicial do acordo abrangerá os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo.

Segundo levantamento atualizado da Caixa, há cerca de R$ 600 milhões em depósitos a discriminar, com potencial de beneficiar mais de 400 mil trabalhadores.

O acordo terá prazo de vigência de cinco anos. O MPT já celebrou acordo semelhante a esse com a Caixa entre 2012 e 2017.

Na ocasião, entre 2013 e 2014, o levantamento da Caixa demonstrou que havia um saldo inicial de mais de R$ 300 milhões para serem individualizados.

A atuação abrangeu mais de mil empregadores, com a individualização de mais de R$ 80 milhões em favor de mais de 140 mil trabalhadores.

Segundo o MPT, o projeto será desenvolvido para possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos a eles pertencentes. Mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando retidos na Caixa.

Texto: Agência Brasil

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