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sábado, 27 de novembro de 2021

Marco do Saneamento: relator pede privatização, Braga quer impedir

Senador Eduardo Braga apresentou emenda para impedir a privatização do setor de saneamento nos municípios. Já o senador Tasso Jereissati quer licitar os serviços.

24 de junho de 2020

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Abastecimento de água e saneamento de esgotos são o cerne da questão (Divulgação)

BRASÍLIA – O relator do novo marco regulatório do saneamento básico, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), quer licitar todos os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto nos municípios, mas o senador Eduardo Braga (MDB/AM), apresentou emenda ao projeto de lei para impedir a privatização do setor.

Enquanto isso, pesquisa mostra que menos de metade das escolas públicas brasileiras têm acesso a saneamento básico.

O projeto do marco regulatório do saneamento deve ser votado nesta quarta-feira (24), no Senado Federal, onde 49 senadores já sinalizaram voto pela aprovação, de acordo com levantamento da BMJ Consultores Associados – são 81 senadores e a aprovação é por maioria simples.

Além de Braga, o senador Omar Aziz (PSD) também deve participar da votação.

O projeto que será votado permite a oferta de serviços com participação da iniciativa privada, mas os municípios poderão renovar os contratos com empresas públicas por até 30 anos.

Metas de universalização

Ainda de acordo com o projeto, as companhias estatais ou privadas terão de cumprir metas de universalização, para que 99% da população tenham acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto, além de ações de manejo de resíduos sólidos.

Mas o senador Braga quer evitar a privatização, ao menos no período da pandemia. “A pandemia COVID-19 agrava esse quadro, uma vez que reduz as receitas estaduais. Eventual venda de ativos neste momento, realizada de afogadilho, seria realizada nas piores condições de mercado, pois há grande insegurança quanto ao futuro da economia e à consequente retração dos investidores”, diz o texto da emenda.

Volta às aulas

No momento em que se discute a retomada das aulas presenciais no contexto da pandemia de coronavírus, uma pesquisa feita pelo Melhor Escola, plataforma de Educação, mostra que apenas 46,7% das escolas públicas têm acesso a saneamento básico, ou seja, água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos.

Entre as particulares esse percentual sobe para 89%. Além disso, 30% das escolas públicas e privadas no Brasil têm área verde em sua infraestrutura, como jardins, hortas e outros espaços recreativos.

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