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segunda, 29 de novembro de 2021

Justiça revoga prisão domiciliar do ex-deputado Eduardo Cunha

Desembargador do TRF1 atendeu a pedido de habeas corpus da defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis.

7 de maio de 2021

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Desembargador do TRF1 atendeu a pedido de habeas corpus da defesa (Foto: Divulgação)

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou ontem (6) a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha. 

O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus protocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). 

Na decisão, o desembargador disse que Cunha está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo. 

“Ocorre que, passado mais um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, decidiu. 

Na semana passada, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, revogou outro mandado de prisão contra o ex-deputado. 

Na decisão, a 8ª Turma determinou que Cunha está proibido de deixar o país e deve entregar à Justiça todos os passaportes que possui. 

Fonte: Agência Brasil

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