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domingo, 05 de dezembro de 2021

Inmetro detalha regras para inclusão de brindes na venda de produtos

Inmetro publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, portaria que detalha aspectos sobre como deverá ser feita a inclusão de brindes ou vale-brindes em vendas.

16 de abril de 2021

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Inmetro regulariza inclusão de brindes nas vendas de produtos (Foto: Reprodução)

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) portaria que detalha aspectos sobre como deverá ser feita a inclusão de brindes ou vale-brindes na venda de produtos. A portaria entrará em vigor no dia 1º de junho de 2021.

As regras valem tanto para o caso de produtos de natureza diferente do objeto original, como no caso de o brinde ser uma quantidade a mais do mesmo produto.

Ao permitir a inclusão de brinde ou vale-brinde “de natureza diferente do produto nelas contido”, a portaria nº 165, acrescenta que isso poderá ser feito desde que não cause nenhuma alteração na quantidade líquida nominal declarada antes de se efetuar a promoção.

“Quando o brinde referir-se a uma quantidade do produto em comercialização, deverá permanecer inalterada a quantidade nominal declarada antes de se efetuar a promoção, indicando-se adicionalmente, de forma clara, a quantidade entregue como brinde”, diz a portaria ao acrescentar que, na verificação quantitativa, é que deverá ser considerado o somatório dos valores nominais.

A portaria acrescenta que, quando o brinde estiver anexado ao exterior da embalagem, “as informações obrigatórias relativas ao produto em comercialização deverão estar perfeitamente visíveis”.

Por fim, o Inmetro alerta que a infringência desses dispositivos sujeitarão os infratores a penalidades já previstas na legislação brasileira.

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