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quinta, 18 de agosto de 2022

Governo regulamenta tecnologias para pessoas com deficiência

Decreto vai permitir políticas para desenvolvimento de tecnologias para pessoas com deficiência, visando a redução no preço de equipamentos.

11 de março de 2021

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Pessoas com deficiência serão beneficiadas com as medidas do decreto (Foto: Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) o decreto que traça as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, voltado a pessoas com deficiência. O documento, que deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial da União, é resultado de um trabalho conjunto dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Esse é um decreto muito importante, que vai permitir, a nível nacional, as políticas para o desenvolvimento de tecnologias para pessoas com deficiência, visando a redução de preço desses equipamentos, dar mais acesso à mobilidade, melhor qualidade de vida para tantas pessoas que nós temos no país”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, em vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação também estão o presidente Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é defensora das causas das pessoas com deficiência, informa a Agência Brasil.

Habilidades para pessoas com deficiência

Entre as tecnologias assistivas estão incluídos todos os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovam as habilidades funcionais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O objetivo é dar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social a esse público.

O decreto regulamenta o artigo 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, que prevê o desenvolvimento de um plano específico de medidas para facilitar o acesso a crédito especializado para aquisição de tecnologia assistiva. O plano deverá ser renovado a cada quatro anos.

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