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domingo, 24 de outubro de 2021

Fraudes no Auxílio Emergencial desviaram R$ 54,7 bi para quem não precisava

A falta de um banco de dados com as informações dos brasileiros permitiu fraudes na concessão do benefício. Ao menos 3,7 milhões foram cancelados, diz TCU.

13 de junho de 2021

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O Auxílio Emergencial foi concedido aos brasileiros para mitigar os impactos econômicos

Um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicou à Câmara dos Deputados, que ao menos R$ 54,7 bilhões destinados ao pagamento do Auxílio Emergencial foram pagos indevidamente, ou seja, os beneficiários que sacaram o auxílio não estavam dentro dos critérios de elegibilidade.

O cruzamento de dados em cadastros governamentais e nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feito pelo TCU e outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), permitiu o cancelamento de 3,7 milhões de benefícios, resultando em uma economia de R$ 8,8 bilhões. Os casos ocorriam principalmente entre servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da Previdência Social.

“De certa forma, isso já era esperado. (…) Ao longo dos meses centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito”, disse Pereira. “Em um país continental como o nosso, há uma mudança significativa das condições das pessoas de um mês para o outro.” relatou o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira, um dos convidados para o debate.

Outra causa apontada por ele é a deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo. O técnico do TCU citou como exemplo as mães chefes de família, que tiveram direito a cota dupla do auxílio emergencial. Não há cadastro governamental que identifique esse público. O auxílio emergencial foi criado inicialmente pelo Congresso Nacional. A boa recepção entre a população levou o governo federal a baixar medidas prorrogando o benefício.

Informações da Agência Câmara de Notícias

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