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quinta, 02 de dezembro de 2021

Forças Armadas vão atuar no combate a crimes ambientais no Pará

Atuação dos militares ocorre exclusivamente em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros.

31 de julho de 2021

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Atuação será dentro da Garantia da Lei e da Ordem (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou a ampliação da utilização das Forças Armadas, no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para combater crimes ambientais no estado do Pará.

No dia 28 de junho, ele havia editado um decreto autorizando o emprego das Forças Armadas até 31 de agosto de 2021 no combate a esse tipo de delito na Amazônia, em municípios específicos com situação mais problemática. No decreto assinado nesta sexta-feira (30) pelo Planalto, ele amplia esse combate ao estado do Pará.

Pelo primeiro decreto da GLO editado, a atuação dos militares ocorre exclusivamente em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros.

A ação em outras áreas somente poderá ser realizada se houver pedido do respectivo governador do estado ao presidente da República, o que já foi feito no caso de Rondônia.

Fonte: Agência Brasil

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