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sábado, 27 de novembro de 2021

Fachin defende cooperação para conter violência policial nas favelas

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que só o aprofundamento institucional entre Judiciário, polícias e Ministérios Públicos será capaz de conter o problema.

19 de junho de 2021

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Edson Fachin é o relator da ação que trata da violência policial no Rio. (Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin defendeu um “aprofundamento institucional” da cooperação entre o Judiciário e os órgãos de investigação – polícias e Ministério Público (MP) – como saída para conter a violência em operações realizadas em comunidades periféricas do Brasil.

O ministro falou ainda sobre o papel dos órgãos de Estado na letalidade policial, tema do qual é relator no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que discute a política de segurança pública do Estado do Rio.

O ministro realizou audiência pública sobre o tema com diversos especialistas e apresentou voto a favor de um plano de redução da letalidade policial no Rio e um controle maior das violações aos direitos humanos. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e ainda não há previsão de data para ser retomado. 

Na entrevista, o ministro mencionou que o Estado do Rio deve elaborar um plano para reduzir o número de assassinatos praticados por policiais por determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo ele, um dos entraves para redução do número de mortes é a dificuldade na apuração. O MP, por exemplo, não tem um setor de perícias.

“O que disse nessa audiência pública o representante do Conselho Nacional do Ministério Público? Que o MP sabe de sua função constitucional e que se esforça para cumpri-la, mas que não tem condições de investigar os homicídios porque não tem perícia. Esse a rigor é um problema que não é só do Ministério Público. A própria polícia não tem recursos na área da perícia suficientes para levar a cargo as investigações de homicídios. E o resultado disso é uma assombrosa, assustadora e inconstitucional ineficiência estatal na investigação de homicídios, sejam ou não praticados por policiais.”

O ministro Fachin completou ainda que a solução do problema passa pela prestação de contas por parte de todos, incluindo policiais. “É preciso, em suma, realizar um aprofundamento institucional. Dar ao Ministério Público segurança jurídica para investigar, dar ao Judiciário uniformidade em relação ao cumprimento de um mandado nas comunidades, nas favelas, exigir prestação de contas, exigir prestação de contas de todos os servidores públicos, incluíndo, sem dúvida alguma, os policiais.”

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