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domingo, 16 de maio de 2021

Fachin anula sentenças da Lava Jato e Lula volta a ser elegível

Fachin concedeu habeas corpus para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os três processos e Lula volta a ser elegível.

8 de março de 2021

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Com a anulação das sentenças, Lula recupera os direitos políticos (Foto: Reprodução)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações da Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato e Lula volta a ser elegível.

Fachin concedeu habeas corpus para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os três processos que envolvem o ex-presidente e declarar “nulidade” de todos os atos decisórios, incluindo o recebimento das denúncias.

Lula elegível

A decisão do ministro enterra as investigações e condenações que envolvem os processos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, do Instituto Lula.

Com a anulação das sentenças, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível para cargos públicos.

A partir de agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que deverá decidir se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Leia o trecho da decisão publicada no site do STF:

Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021.

Reportagem: Lucas Raposo

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