Energia solar deve ter investimentos de R$ 16 bilhões no Brasil

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)  apresentou, na Câmara dos Deputados, nesta semana um texto substitutivo ao projeto de lei 5.829/19, que cria um marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída de energia solar no Brasil.

De acordo com o relator da matéria, Lafayette de Andrada, a previsão de aportes no setor para 2021 é de R$ 16,7 bilhões. E estima-se que, até 2032, a geração distribuída trará uma economia de R$ 13,8 bilhões para todos os consumidores de energia.

Lafayette defende a democratização do uso dessa energia no País e uma regulamentação eficiente.

“É preciso aprovar uma regulamentação para a geração distribuída (GD), pois falta uma legislação específica. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula essas atividades por meio de resoluções e isso, muitas vezes, traz insegurança jurídica aos investidores”, disse o parlamentar.

Geração distribuída cria empregos

Lafayette destaca que, desde 2012, a micro e a minigeração distribuída foi responsável pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho, com arrecadação tributária neste mesmo período de R$ 5,9 bilhões, informa a Agência Câmara.

Em 2020, a geração distribuída solar foi responsável por investimentos de R$ 11 bilhões no Brasil em pequenos e médios sistemas instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos, gerando 74 mil novos empregos mesmo durante a pandemia da Covid-19.

Democratização da energia solar

A fim de promover a democratização da energia solar no Brasil, o relator propõe mudanças nas regras em vigor, “pelas quais somente os consumidores com alto poder aquisitivo têm possibilidade de ter energia solar em sua residência”.

“A ideia é corrigir essa distorção gravíssima, abrindo a energia solar para um mercado consumidor de mais de 70 milhões de casas no Brasil”, avaliou Lafayette.

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