fbpx

sábado, 08 de maio de 2021

Fundos constitucionais já fazem renegociação de dívidas com empresas

Só podem ser renegociados contratos que tenham sido firmados há, no mínimo, sete anos, ou aqueles renegociados há dez anos com os fundos.

19 de março de 2021

Compartilhe

Fundos constitucionais como FNO renegociam dívidas (Foto: Divulgação)

O Governo Federal estabeleceu as regras para que empresas que tomaram empréstimos dos fundos constitucionais possam renegociar suas dívidas.

A portaria dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.

De acordo com o MDR, os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) registram mais de R$ 10,6 bilhões em dívidas de cerca de 500 mil pessoas físicas e jurídicas.

Débitos com fundos é de até R$ 100 mil

Aproximadamente 98% dos débitos são de até R$ 100 mil, ou seja, de pequenos devedores. A criação dos fundos está prevista no artigo 159 da Constituição Federal para apoiar programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A expectativa do governo é atingir, no mínimo, 10% das carteiras do FNO, FNE e FCO provisionadas (reserva para o caso de inadimplência) ou em prejuízo, com a recuperação de cerca de 30 mil contratos.

Podem ser renegociadas operações cuja contratação original tenha ocorrido há, no mínimo, sete anos, ou 10 anos contados da última renegociação, e que tenham pagamentos integralmente provisionados há, pelo menos, um ano ou lançadas totalmente em prejuízo nas demonstrações financeiras dos fundos constitucionais.

O prazo de quitação será de até 120 meses, com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados e atualização da dívida pelo encargo previsto no último acordo contratual.

Leia mais:

Leia mais sobre Brasil

Órgãos públicos pedem adiamento da nova política do WhatsApp

Os órgãos argumentam que sugestões propostas pelas instituições não foram acolhidas nos novos termos. O App anunciou a atualização de sua política de privacidade em janeiro.

7 de maio de 2021

Polícia Federal apreende minério irregular no Amazonas e no Pará

No Amazonas, uma tonelada de minério de tantalita foi apreendida, que é matéria-prima que emprega na produção de telefones celulares, circuitos de computadores.

7 de maio de 2021

Supremo Tribunal Federal ‘sai do ar’ após suspeita de ataque hacker

O Supremo afirmou ter identificado acessos “fora do padrão” na quinta-feira, o que levou os técnicos do tribunal a restringir o acesso ao portal da Corte, diz nota.

7 de maio de 2021

IBGE indica que 18,3% dos adultos sofreram algum tipo de violência

Pesquisa, divulgada nesta sexta (7), ouviu moradores de 108 mil domicílios sobre violência, sexo e saúde, segurança no trânsito e no trabalho, e segurança pública.

7 de maio de 2021

Justiça revoga prisão domiciliar do ex-deputado Eduardo Cunha

Desembargador do TRF1 atendeu a pedido de habeas corpus da defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis.

7 de maio de 2021

Pesquisador do Inpa é o mais influente do Brasil em mudanças climáticas

Philip Fearnside está em 153º lugar em lista dos mil cientistas mais influentes do mundo na área de mudanças climáticas e é o primeiro dos cinco listados no Brasil.

6 de maio de 2021

Justiça manda PF arquivar investigação contra Sonia Guajajara

Em um inquérito aberto a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), a indígena era acusada de difamação contra o Governo Federal em uma websérie.

6 de maio de 2021

Senado aprova penas mais duras contra crimes cibernéticos

O texto, de origem no Senado, sofreu alterações na Câmara e voltou ao Senado, onde essas alterações foram confirmadas. Agora, segue para sanção presidencial.

6 de maio de 2021