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quinta, 18 de agosto de 2022

Câmara mantém gatilho que interrompe contratações em crise fiscal

O gatilho da PEC veda a criação de cargo que implique aumento de despesa; realização de concurso público para vagas novas e faz ajustes.

10 de março de 2021

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Gatilho é mantido em sessão presidida por Arthur Lira (Foto: Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PT e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) gatilho com as proibições que estados e municípios poderão adotar se sua despesa corrente chegar a 95% da receita corrente. Foram 319 votos a 181 e 3 abstenções.

Entre essas vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; realização de concurso público para vagas novas; e adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.

Das 27 unidades da Federação, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingiram esse limite atualmente.

O destaque a ser analisado em seguida, também do PT, pretende retirar a maior parte das restrições.

Gatilho faz proibição de promoção

A rejeição do destaque foi possível após um acordo do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), com vários partidos da base aliada que prevê a votação, no segundo turno, de outro destaque que retirará do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira, um dos pontos na PEC criticados pela bancada de militares e policiais.

Esse destaque a ser apresentado no segundo turno contempla ainda os servidores da União, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional, informa a Agência Câmara.

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