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segunda, 08 de agosto de 2022

Câmara avalia projeto para incorporar medicamento ao sistema único

O Ministério da Saúde e empresas farmacêuticas vão poder assinar acordo para incorporação temporária de um novo medicamento.

22 de março de 2021

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Projeto para incorporar medicamento é de Eduardo da Fonte (Foto: Divulgação/Agência Câmara)

O projeto de lei nº 667/21 permite que o Ministério da Saúde e empresas farmacêuticas assinem acordo para incorporação temporária de um novo medicamento ou tratamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) para testes em condições reais, com objetivo de futura compra, caso as evidências comprovem os benefícios terapêuticos esperados.

Contratos desse tipo – chamados de acordo de compartilhamento de risco – existem em países com sistema universal de saúde, como Canadá e Inglaterra.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados é do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e altera a Lei Orgânica da Saúde. Com o projeto ele espera agilizar a incorporação de novos tratamentos no SUS, principalmente para as doenças raras, que atingem hoje cerca de 13 milhões de brasileiros (dados do Ministério da Saúde), informa a Agência Câmara.

“Atualmente, parte dessas enfermidades já conta com tratamento específico, mas a maioria dos medicamentos não está disponível no SUS”, disse Eduardo da Fonte. Para ele, a medida também contribuirá para reduzir a judicialização do acesso a medicamentos.

Regras contratuais

Pela proposta, o acordo será celebrado sempre que houver incertezas quanto ao custo do medicamento para o SUS e a efetividade do tratamento.

O contrato deverá prever, entre outras cláusulas, a redução de preço do medicamento, o prazo limite para a conclusão da incorporação provisória, parâmetros para medir a efetividade clínica, critérios de elegibilidade dos pacientes beneficiados e o número máximo de pacientes por ano que receberão a tecnologia com custeio do Ministério da Saúde.

Também deverá prever a forma de participação das entidades representativas da sociedade civil antes de qualquer decisão sobre o encerramento ou prorrogação do acordo.

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