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sexta, 20 de maio de 2022

Câmara aprova texto-base de projeto de incentivo à cabotagem

Projeto de autoria do Executivo libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil, sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais.

8 de dezembro de 2020

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Análise do PL 4199/20, que começou às 15h55 e se estendeu até as 2h10 (Foto: Reprodução)

O Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu concluir na madrugada desta terça-feira (8) a votação do Projeto de Lei 4199/20, de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais), conhecido como BR do Mar.

O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta.

Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), ao original do Poder Executivo. Embora a maior parte dos destaques já tenha sido analisada, falta analisar seis, que podem alterar a proposta.

O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. O texto prevê, já a partir da publicação da futura lei, que empresas poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas.

Mudanças


Por 324 votos a 114, foi aprovado, no início da noite de segunda-feira (7), o substitutivo apresentado pelo deputado Gurgel. Ele promoveu alterações em mais de uma dezena de tópicos que constavam na versão do Executivo.

O relator incluiu ainda dispositivo para vedar expressamente a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam a um só grupo econômico.

Foi aprovada emenda, apresentada pelo PSC, a fim de reintroduzir incentivo à formação de frota nacional e tentar assegurar a regularidade do serviço de navegação de cabotagem.

A ideia constava do original do Executivo, mas havia sido excluída pelo relator.

Outro destaque aprovado, apresentado pelo MDB, assegura fonte de financiamento dos serviços de dragagem em áreas portuárias e nas hidrovias, a fim de estimular o transporte hidroviário de cargas.

O objetivo é aumentar a competitividade desse modal.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), prevê que o projeto reduzirá o chamado “custo Brasil” em R$ 3 bilhões.

“Pela primeira vez, colocamos soja brasileira na China mais barata do que a norte-americana, mas é preciso evoluir mais.”

Críticas

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), criticou a proposta.

“Tem gente que pensa que o Brasil só existe do Sudeste para baixo e esquece que existem homens e mulheres nas regiões mais pobres. São deles os empregos que esse projeto do governo está retirando.”

A análise do PL 4199/20, que começou às 15h55 e se estendeu até as 2h10, deve ser retomada nesta terça-feira.

A oposição tentará postergar os trabalhos argumentando que o texto beneficia empresas estrangeiras, ameaça empregos, prejudica a arrecadação e não reduz custos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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