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terça, 07 de dezembro de 2021

Após Witzel dizer que ia, STF dá aval para ex-governador se ausentar da CPI

Advogados do ex-governador alegaram que o depoimento seria ilegal porque Witzel foi convocado como testemunha para depor sobre fatos ao quais responde como investigado.

16 de junho de 2021

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A um telejornal, Witzel garantiu que iria á CPI e responderia a tudo (Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu na noite desta terça-feira (15) que o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), não é obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A oitiva estava prevista para hoje (16).

“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, decidiu o ministro. 

A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que o depoimento seria ilegal porque o ex-governador foi convocado como testemunha para depor sobre fatos aos quais responde na Justiça como investigado. 

“Fica evidente que a convocação do paciente na qualidade de testemunha configura verdadeiro subterfugio ilegal para obrigar o paciente a comparecer compulsoriamente para prestar depoimento perante a CPI, bem como o obrigar a falar sobre fatos que já é investigado e/ou processado, o que viola os direitos do paciente já reconhecidos por diversas oportunidades por este excelso Supremo Tribunal Federal, quais sejam, o direito a não autoincriminação”, argumentou a defesa. 

Está sob o ex-governador do Rio as suspeitas de liderar um esquema criminoso de corrupção para a compra de respiradores e a montagem de um hospital de campanha ao lado da Arena Maracanã que nunca atendeu pacientes acometidos pela Covid-19.

Ainda ontem, mais cedo, Witzel garantiu a um telejornal que iria depor aos senadores e que responderia a todos os questionamentos feitos pela comissão.

Da Redação, com informações da Agência Brasil

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