segunda-feira, 24 de junho de 2024

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Anvisa determina recolhimento de autotestes de Covid irregulares

Nesta quarta, a agência determinou o recolhimento do produto Teste Covid meu DNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva. O produto também não tem registro junto à Anvisa.
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Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (26), a suspensão, recolhimento, comercialização, distribuição, fabricação e importação de dois autotestes de Covid-19 no Brasil.

O uso desses produtos ainda não é autorizado pela Anvisa. A agência articula, junto ao Ministério da Saúde, o detalhamento para a aprovação dos autoexames de Covid. No entanto, enquanto o órgão não publica resolução permitindo o uso dos produtos, a venda dos testes permanece proibida em território nacional.

De acordo com a agência, na terça-feira, foi determinada a suspensão da comercialização do Autoteste Covid-19 Isa Lab, que não tem registro junto à Anvisa e é comercializado pela Albor Diagnósticos Laboratoriais, empresa não regularizada.

Nesta quarta, a agência determinou o recolhimento do produto Teste Covid meu DNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A. O produto também não tem registro junto à Anvisa.

“A agência recebeu a denúncia em 20/1/2022 e encaminhou os casos com prioridade para investigação. Nessa etapa é avaliado o risco sanitário iminente à saúde da população e a medida restritiva tem o objetivo de reduzir o risco rapidamente. Os casos seguem em avaliação e as infrações serão apuradas em processos administrativos próprios, nos termos da Lei 6.437/77”, informou o órgão.

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Deliberação

O Ministério da Saúde enviou, nos últimos minutos de terça-feira (25), nota técnica com novas informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para embasar a autorização do uso de autotestes de Covid-19 no país. A agência, na última semana, adiou a decisão sobre a comercialização dos exames por falta de dados mais consistentes.

Em nota, a Anvisa confirmou o recebimento do ofício às 23h11 de terça-feira. “A agência irá analisar e ajustar a proposta ao texto de resolução já previamente feito, submeter à procuradoria da Anvisa e deliberar”, informou o órgão. De acordo com a instituição, a análise será feita no “melhor e menor” prazo possível.

Fonte: Portal Metrópoles

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