segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Ampliação de programa assistencial é investigado pelo MPE em Coari

Prefeitura do município ampliou de três para dez mil os beneficiários do programa assistencial cujo valor também subiu de R$ 250,00 para R$ 300,00
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Coari

Um possível crime eleitoral cometido pela prefeitura de Coari para beneficiar o ex-prefeito Adail Pinheiro Júnior, que venceu a eleição de 2020, mas foi afastado pela Justiça Eleitoral, será investigado pelos Ministérios Públicos do Amazonas (MPE-AM) e Público Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral do Amazonas. Os órgãos de controle vão apurar a regularidade e necessidade de ampliação do programa social “Direito à Cidadani”, cujos beneficiários saltaram de três mil para dez mil e com o valor majorado de R$ 250,00 para R$ 300, tudo isso às vésperas da realização de uma nova eleição no município

O MP também vai apurar a existência de cobertura orçamentária para ampliação do programa e a existência de regulamentação das formas de seleção das famílias, identificação dos beneficiários, regularidade no pagamento mensal do benefício e outras.

O MP abriu os referidos procedimentos considerando que haverá eleição suplementar para o cargo de prefeito do município, uma vez que o prefeito eleito, Adail Pinheiro Filho, teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no último dia 18 de dezembro de 2020. Ainda não há data definida para o novo pleito.

Por isso, o objetivo da atuação do Ministério Público, nesse caso, tem por finalidade apurar a ampliação indiscriminada do programa social denominado “Direito à Cidadania”, em atitude que, em tese, pode configurar abuso de poder político, conduta vedada ao agente público e ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário e viola princípios da Administração Pública.

A promotoria também ressalta que o artigo 73, IV, da Lei n. 9.504/97, diz ser proibido “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

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Nas primeiras medidas relativas aos procedimentos, foi requisitado da Prefeitura Municipal de Coari e do Secretário Municipal de Desenvolvimento social, no prazo de 10 dias, o envio das informações sobre a quantidade de famílias efetivamente beneficiadas pelo Programa nos anos de 2020 e 2021, a quantidade de famílias com previsão de recebimento do benefício no ano de 2021 e quais os critérios objetivos utilizados para a seleção das famílias a serem beneficiadas. A investigação foi pedida pelo promotores de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire.

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