Saiba se você pode ser atendidopelo programa habitacional‘Amazonas Meu Lar’
O Governo do Amazonas pagará R$ 39 milhões em soluções transitórias, na forma de auxílio aluguel ou bolsa moradia.
O benefício é destinado a famílias
de área de risco em atendimento por programas como Prosamin+, Prosai Parintins, Cachoeira Grande e Monte Horebe.
Os candidatos que buscam acesso ao programa habitacional devem atender a pelo menos uma das seguintes condições:
•morar alugado
•estar em uma habitação cedida
•coabitar com outras famílias
•viver em situações de submoradia
•estar em abrigos
•encontrar-se em situação de rua.
Famílias beneficiárias qualificadas para obtenção de moradia com recursos de Fundos de Habitação devem estar inscritas no CadÚnico.
Beneficiários prioritários:
•Mulher como responsável pela unidade familiar
•mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
•Pessoas com deficiência, pessoas idosas e famílias com crianças ou adolescentes;
•Pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
•Pessoas em situação de rua, residentes em área de risco, em situação de vulnerabilidade ou risco social, que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública ou em deslocamento involuntário em razão de obras públicas;
•Integrantes de povos tradicionais e quilombolas.
O beneficiário do programa Amazonas Meu Lar não pode:
•Possuir propriedade residencial; ser promitente comprador de imóvel ou estar envolvido em financiamento habitacional em qualquer parte do país;
•Ter sido beneficiado, nos últimos 10 anos, por programas habitacionais oriundos de recursos orçamentários federais, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou descontos habitacionais relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como por programas municipais, estaduais, reassentamento/desapropriação e soluções habitacionais oferecidas após calamidades.
Faixas de renda
O programa Amazonas Meu Lar atenderá famílias residentes em áreas urbanas, com renda bruta familiar mensal de até R$ 4.400.